<p>Muito bem, já ficou claro que os fabricantes de blocos e pavers necessitam de licenciamento ambiental e se não tomarem providências quanto a isto podem ser enquadrados na chamada “ lei de crimes ambientais”.</p>
<p>Normalmente os órgãos ambientais não possuem efetivo pessoal para fiscalizar todas as empresas, mas está se tornando comum a ocorrência de denúncias. </p>
<p>As cidades crescem e tem ocorrido que, mesmo as fábricas de blocos tendo se instalado distante das zonas habitacionais, estas acabam se aproximando.</p>
<p>As fábricas produzem barulho, pó e tem sempre veículos para transporte entrando e saindo, enfim, alguns vizinhos podem se sentir incomodados e denunciar a empresa. </p>
<p>Para estes casos, a empresa que possui licenciamento ambiental, já está mais protegida e se estiver observando as recomendações dos órgãos ambientais, certamente estará dentro dos padrões.</p>
<p>A pergunta agora é: como funciona o processo de licenciamento ambiental?</p>
<p>O licenciamento pode ser obtido em 3 níveis distintos (também chamados de esferas): federal, estadual ou municipal.</p>
<p>Contudo, só se exige o licenciamento em um destes níveis, conforme a responsabilidade de cada um.</p>
<p>A não ser em casos específicos, que estão detalhados na legislação, é necessário consultar mais que um nível</p>
<p>Observe o que pode ser licenciado em cada nível:</p>
<p><u><b>Na esfera Federal:</b></u></p>
<p>É responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental </span></span></span><span style=”color: #191b26;”><span style=”font-family: Arial, serif;”><span style=”font-size: medium;”><u><b>de âmbito nacional ou regional</b></u></span></span></span><span style=”color: #191b26;”><span style=”font-family: Arial, serif;”><span style=”font-size: medium;”>, quando:</p>
<ul>
<li>
<p>localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.</p>
</li>
<li>
<p>localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;</p>
</li>
<li>
<p>cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;</p>
</li>
<li>
<p>destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;</p>
</li>
<li>
<p>bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.</p>
</li>
</ul>
<p><u><b>Na esfera Estadual</b></u></p>
<p>Os órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades quando:</p>
<ul>
<li>
<p>localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;</p>
</li>
<li>
<p>localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2o da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;</p>
</li>
<li>
<p>cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;</p>
</li>
<li>
<p>delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.</p>
</li>
</ul>
<p><u><b>Na esfera municipal</b></u></p>
<ul>
<li>
<p>Os órgãos ambientais municipais, consultando os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, se necessário, fazem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de <u><b>impacto ambiental local </b></u> e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado.</p>
</li>
</ul>
<p>Então, muito frequentemente, uma fábrica de blocos ou paver vai passar na maioria dos casos por um licenciamento em nível municipal e em alguns casos estadual também.</p>
<p>Muito bem, só resta agora saber como funciona o processo como um todo, quais as etapas? </p>
<p>Tem alguns passos no processo, que está descrito na lei, que não se aplicam às fábricas de blocos e pavers, que é o caso das audiências públicas.</p>
<p>Isto é para situações mais amplas, como a instalação de grandes obras (barragens, p.e.) </p>
<p>Veja o passo a passo de como tudo acontece:</p>
<ol>
<li>
<p>Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;</p>
</li>
<li>
<p>Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;</p>
</li>
<li>
<p>Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;</p>
</li>
<li>
<p>Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;</p>
</li>
<li>
<p><u>Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; (no caso de fábricas de blocos\ pavers esta fase não ocorre)</u></p>
</li>
<li>
<p><u>Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; (também não ocorre)</u></p>
</li>
<li>
<p>Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;</p>
</li>
<li>
<p>Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.</p>
</li>
</ol>
<p>É muito importante frisar que, junto com a documentação solicitada pelo órgão ambiental deve estar, obrigatoriamente, uma certidão da Prefeitura Municipal</span></span></span> <span style=”color: #191b26;”><span style=”font-family: Arial, serif;”><span style=”font-size: medium;”>declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.</p>
<p>Quando for o caso, deverá juntar uma autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. </p>
<p>No caso de atividades ou empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, os procedimentos para o licenciamento podem ser simplificados, conforme entendimento do órgão responsável. </p>
<p>Como dito no início, o tema é amplo e requer o auxílio de um profissional especializado (Engenheiro ambiental).</p>
<p>Em termos de estar em dia com as questões ambientais, no geral, é isso ai.</p>
<p>Mas ainda falta um regulamento para analisar. </p>
<p>Para tudo ficar conforme, ainda é necessário dar atenção às normas de segurança do trabalho.</p>
<p>Veja isso no próximo artigo.</p>
<hr />
<small>Esse artigo é uma contribuição do <strong>Professor  Julio C. Filla </strong>para o blog da WM Máquinas. Instagram: <strong>@<a href=”https://www.instagram.com/julio_filla/”>julio_filla</a></strong> | <strong><a href=”https://www.linkedin.com/in/julio-cesar-filla-763a37179/”>Linkedin</a></strong> | Whatsapp: <strong><a href=”https://api.whatsapp.com/send?phone=5543999661966″>(43) 99966-1966</a></strong></small>